INFORMAÇÃO

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Cadastro de
Contribuinte Substituto – Combustível –
Contribuinte de Outro Estado – Operação Interestadual

A Resolução 6.446 SEF, de 27-5-2002 (Informativo 22/2002), que determinou procedimentos a serem observados na entrada de combustíveis provenientes de contribuintes localizados em outra Unidade da Federação, foi retificada na p. 9 do DO-RJ, Parte I, de 3-7-2002, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, onde se lê:
“Art. 7º – Passam a vigorar com a seguinte redação os seguintes artigos da Resolução SEF nº 3.891, de 15 de maio de 2000:”,
leia-se: “Art. 7º – Passam a vigorar com a seguinte redação os artigos da Resolução SEF nº 3.981, de 15 de maio de 2000, a seguir indicados:”