Rio de Janeiro
DECRETO
31.518, DE 11-7-2002
(DO-RJ DE 12-7-2002)
OUTROS
ASSUNTOS ESTADUAIS
DEFESA SANITÁRIA
Vegetal
Modifica
o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal do Estado do Rio de Janeiro,
aprovado pelo Decreto 30.935, de 15-3-2002 (Informativo 12/2002).
A
GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, DECRETA:
Art. 1º O inciso I do artigo 4º do Regulamento de Defesa Sanitária
Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 30.935, de 15-3-2002, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 4º .......................................................................................................................................................................
I Vegetal: a planta viva e suas partes, incluindo as sementes.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. (Benedita da Silva)
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