Rio de Janeiro
INFORMAÇÃO
OUTROS
ASSUNTOS MUNICIPAIS
BANCA DE JORNAL E REVISTA
Funcionamento – Município do Rio de Janeiro
A
Lei 3.425, de 22-7-2002, publicada na p. 3 do DO-MRJ, de 23-7-2002, estabeleceu
normas relativas ao funcionamento de bancas de jornais e revistas no Município
do Rio de Janeiro.
As bancas poderão vender outros produtos como bilhetes de metrô, preservativos,
ingressos para espetáculos, cigarros, bilhetes de loteria, sorvetes e refrigerantes.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.