INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
MEIO AMBIENTE – Exploração Mineral e de
Recursos Hídricos – Município do Rio de Janeiro

Através do Decreto 21.682, de 4-7-2002, publicado na página 3 do DO-MRJ de 5-7-2002, o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro estabeleceu normas a serem observadas no exercício das atividades de extração de substâncias minerais do solo ou subsolo, exploração de recursos hídricos e obras de recuperação/estabilização de áreas degradadas por atividade de mineração e terraplanagem no Município do Rio de Janeiro.