INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
TRANSPORTE
Serviço Complementar –
Município do Rio de Janeiro

O Decreto 21.740, de 12-7-2002, publicado na página 3 do DO-MRJ de 15-7-2002, regulamentou a Lei 3.360, de 7-1-2002 (Informativo 05/2002), que instituiu o Serviço de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros por veículos de baixa capacidade (Van e Kombi), integrado ao Sistema Municipal de Transporte Coletivo Urbano do Município do Rio de Janeiro.
O referido Ato revogou, ainda, os Decretos 19.951, de 30-5-2001 (Informativo 23/2001), e 20.456, de 24-8-2001 (Informativo 35/2001).
A íntegra do Decreto 21.740/2002 será divulgada em Informativo próximo.