x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Rio de Janeiro

Resolução SEF 6471/2002

04/06/2005 20:09:41

Untitled Document

INFORMAÇÃO

ICMS/OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
DÉBITO FISCAL
Parcelamento

A Resolução 6.471 SEF, de 30-7-2002, publicada na p. 17 do DO-RJ, Parte I, de 31-7-2002, substituiu os Anexos I e II da Resolução 6.460 SEF, de 8-7-2002 (Informativo 28/2002), que dispõem sobre o requerimento de anistia, de que trata a Lei 3.889, de 28-6-2002 (Informativo 27/2002).
Os referidos Anexos poderão ser obtidos nas repartições fiscais relacionadas no Anexo IV da Resolução 6.460 SEF/2002 e no site www.sef.rj.gov.br.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.