Rio de Janeiro
ICMS
DIFERIMENTO
Empresa de Termogeração de Energia
Elétrica a Gás Pólo Gás Químico
RECOLHIMENTO
Dilação de Prazo Pólo Gás Químico
A
Resolução 6.481 SEF, de 20-8-2002 (Informativo 34/2002) foi retificada
no DO-RJ, de 30-8-2002, por conter incorreções em sua publicação
original.
Em razão desta retificação os §§ 5º e 7º
do artigo 4º, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º ...................................................................................................................................................................
§ 5º A data limite para apresentação do arquivo
relativo às operações beneficiadas ocorridas entre 28 de outubro
de 1999 a 31 de agosto de 2002 é 30 de setembro de 2002.
§ 7º Relativamente aos benefícios ocorridos a partir
de 1º de setembro de 2002, a entrega do arquivo magnético deve obedecer
o disposto no caput.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES
NO REFERIDO ATO PARA MANTER SEU TEXTO ATUALIZADO.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.