INFORMAÇÃO

ICMS
DIFERIMENTO
Empresa de Termogeração de Energia
Elétrica a Gás – Pólo Gás Químico
RECOLHIMENTO
Dilação de Prazo – Pólo Gás Químico

A Resolução 6.481 SEF, de 20-8-2002 (Informativo 34/2002) foi retificada no DO-RJ, de 30-8-2002, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão desta retificação os §§ 5º e 7º do artigo 4º, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º  –  ...................................................................................................................................................................
§ 5º – A data limite para apresentação do arquivo relativo às operações beneficiadas ocorridas entre 28 de outubro de 1999 a 31 de agosto de 2002 é 30 de setembro de 2002.
§ 7º – Relativamente aos benefícios ocorridos a partir de 1º de setembro de 2002, a entrega do arquivo magnético deve obedecer o disposto no caput. “
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO REFERIDO ATO PARA MANTER SEU TEXTO ATUALIZADO.