DECRETO 22.140, DE 18-10-2002
(DO-MRJ DE 21-10-2002)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
REPARTIÇÃO FISCAL – Expediente –
Município do Rio de Janeiro

Esclarece quanto ao expediente nas repartições públicas do Município do Rio de Janeiro, no dia 28-10-2002.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o dia destinado a homenagear o servidor público, conforme o disposto no artigo 219 da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, DECRETA:
Art. 1º – O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2002.
Parágrafo único – Excetuam-se do previsto no caput os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Cesar Maia)