CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 41/2017

Foram alterados valores do subgrupo CERVEJAS ESPECIAIS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-9-2017.

28/08/2017 10:35:49

INSTRUÇÃO NORMATIVA 41 SAT, DE 22-8-2017
(DO-TO DE 25-8-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do subgrupo CERVEJAS ESPECIAIS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-9-2017.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.16 – CERVEJAS ESPECIAIS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Setembro de 2017.

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00041, de 22 de Agosto de 2017.
Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: CERVEJAS ESPECIAIS

ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
				I.N.	VIGÊNCIA
22.16.1	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 200 ML Outras Marcas	3,58	00041/2017	01/09/2017
22.16.1	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 200 ML Estrella Galícia	3,27	00041/2017	01/09/2017
22.16.2	UM	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Outras Marcas	20,22	00041/2017	01/09/2017
22.16.2	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Desperados	4,25	00041/2017	01/09/2017
22.16.2	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Hoegaarden	4,94	00041/2017	01/09/2017
22.16.2	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Royale	20,21	00041/2017	01/09/2017
22.16.2	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Vieille Cuvee	9,85	00041/2017	01/09/2017
22.16.2	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Radieuse	9,52	00041/2017	01/09/2017
22.16.2	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Blonde	9,52	00041/2017	01/09/2017
22.16.2	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Brown	9,52	00041/2017	01/09/2017
22.16.2	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Darguner Pilsner 330 ml	3,90	00041/2017	01/09/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Outras Marcas	19,15	00041/2017	01/09/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Brooklyn East India	17,42	00041/2017	01/09/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Eisenbahn Dunkel	6,65	00041/2017	01/09/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Eisenbahn Pilsen	6,05	00041/2017	01/09/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Therezópolis Gold	7,13	00041/2017	01/09/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Brooklyn Brand - East India Pale Ale	18,10	00041/2017	01/09/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Brooklyn Brand - Lazer	18,90	00041/2017	01/09/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Kirin Ichiban	5,50	00041/2017	01/09/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Eisenbahn Weizenbier	7,77	00041/2017	01/09/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Eisenbahn Pale Ale	7,55	00041/2017	01/09/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Bohemia escura	7,10	00041/2017	01/09/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Bohemia Weiss	7,20	00041/2017	01/09/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Therezopolis or Blanc	7,13	00041/2017	01/09/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Elegant Citrus	14,17	00041/2017	01/09/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Ze O Galego	13,31	00041/2017	01/09/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Willie The Bitter	14,25	00041/2017	01/09/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Jean Le Blanc	14,19	00041/2017	01/09/2017
22.16.5	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Piná A Avivá	15,94	00041/2017	01/09/2017
22.16.6	UN	CERVEJA EM LATA DE 500 ML Outras Marcas	20,44	00041/2017	01/09/2017
22.16.6	UN	CERVEJA EM LATA DE 500 ML 8.6 Original	18,58	00041/2017	01/09/2017
22.16.6	UN	CERVEJA EM LATA DE 500 ML Darguner Pilsner 330 ml	2,80	00041/2017	01/09/2017
22.16.7	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Outras Marcas	29,43	00041/2017	01/09/2017
22.16.7	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Erdinger Pikantus	26,76	00041/2017	01/09/2017
22.16.7	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Darguner Pilsner 500 ml	3,90	00041/2017	01/09/2017
22.16.7	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Darguner Weissbier 500 ml	5,50	00041/2017	01/09/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Outras Marcas	29,59	00041/2017	01/09/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Cristal	16,55	00041/2017	01/09/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Gold	17,25	00041/2017	01/09/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Red Ale	17,59	00041/2017	01/09/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Paulistânia	13,91	00041/2017	01/09/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezópolis Ebenholz	12,03	00041/2017	01/09/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Karavelle	11,08	00041/2017	01/09/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Weiss	21,99	00041/2017	01/09/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Bock	19,10	00041/2017	01/09/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis Rubine	13,75	00041/2017	01/09/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis Elfenbein	13,75	00041/2017	01/09/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis Jade	13,75	00041/2017	01/09/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis Gold	13,75	00041/2017	01/09/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis or Blanc	13,75	00041/2017	01/09/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Sulamericana	10,75	00041/2017	01/09/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Sulamericana Black	10,75	00041/2017	01/09/2017
22.16.8	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Saint Gallen	12,40	00041/2017	01/09/2017
22.16.9	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Outras Marcas	57,71	00041/2017	01/09/2017
22.16.9	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Estrella Damm	52,47	00041/2017	01/09/2017
22.16.9	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Stella Artois Christmas	10,75	00041/2017	01/09/2017
22.16.9	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Saint Gallen	23,46	00041/2017	01/09/2017
22.16.9	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Saint Gallen Red Ale	23,46	00041/2017	01/09/2017
22.16.10	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 960 ML Outras Marcas	12,25	00041/2017	01/09/2017
22.16.10	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 960 ML Norteña	11,10	00041/2017	01/09/2017
22.16.11	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 315 ML Outras Marcas	3,80	00041/2017	01/09/2017
22.16.11	UN	CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 315 ML Bohemia Confraria	3,00	00041/2017	01/09/2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
CERVEJAS ESPECIAIS

Outras Marcas
Outras Marcas
Estrella Galícia
Desperados
Brooklyn East India
Eisenbahn Dunkel
Eisenbahn Pilsen
Therezópolis Gold
8.6 Original
Erdinger Pikantus
Baden Baden Cristal
Baden Baden Gold
Baden Baden Red Ale
Paulistânia
Therezópolis Ebenholz
Karavelle
Estrella Damm
Norteña
Brooklyn Brand - East India Pale Ale
Brooklyn Brand – Lazer
Kirin Ichiban
Eisenbahn Weizenbier
Eisenbahn Pale Ale
Baden Baden Weiss
Bohemia Confraria
Hoegaarden
Leffe Royale
Stella Artois Christmas
Leffe Vieille Cuvee
Bohemia escura
Bohemia Weiss
Leffe Radieuse
Leffe Blonde
Leffe Brown
Baden Baden Bock
Therezopolis or Blanc
Therezopolis Rubine
Therezopolis Elfenbein
Therezopolis Jade
Therezopolis Gold
Therezopolis or Blanc
Sulamericana
Sulamericana Black
Saint Gallen
Saint Gallen
Saint Gallen Red Ale
Elegant Citrus
Ze O Galego
Willie The Bitter
Jean Le Blanc
Piná A Avivá
Darguner Pilsner 330 ml
Darguner Pilsner 500 ml
Darguner Weissbier 500 ml