DECRETO 12.762, DE 28-8-2017
(A TRIBUNA DE NITERÓI DE 29-8-2017)
PONTO FACULTATIVO – Expediente - Município de Niterói
Prefeito do Niterói decreta ponto facultativo no dia 8-9-2017
O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, exceto naquelas cujas atividades não possam ser suspensas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A:
Art. 1º - Fica considerado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 08 (sexta-feira) de setembro do corrente ano, salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Neves - Prefeito
