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Rio Grande do Sul

Fazenda divulga valor do UIF-RS para atualização de valores

Instrução Normativa RE 35/2017

29/08/2017 09:49:45

INSTRUÇÃO NORMATIVA 35 RE, DE 2017
(DO-RS DE 29-8-2017)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

Fazenda divulga valor do UIF-RS para atualização de valores
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, fixa em R$ 24,43 o valor da Unidade de Incentivo do Fundopem/RS (UIF-RS) para o mês de setembro de 2017, bem como acrescenta e exclui estabelecimentos na relação de distribuidores hospitalares para fins de inaplicabilidade da substituição tributária, com efeitos a partir de 1-9-2017.
 

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de setembro de 2017, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue: 

Ano 

Mês 

Valor (R$)

"2017

Set 

24,43" 

2. Na tabela do Apêndice XXXV:
a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue: 

CNPJ 

EMPRESA 

"13.435.670/0001-82 

PIVA & KANOMATA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 

26.558.992/0001-60 

TARJA MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI"

b) ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, conforme segue: 

CNPJ 

EMPRESA 

"00.490.732/0002-98 

H G RAUPP COMERCIAL LTDA. 

04.071.245/0001-60 

LICIMED DIST. MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PROD. MED. HOSP. LTDA. 

07.752.236/0001-23 

MEDILAR IMPORT. E DIST. DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A. 

08.725.154/0001-52 

WAM MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. 

08.725.154/0002-33 

WAM MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. 

11.145.401/0001-56 

L A DALLA PORTA JUNIOR

25.357.392/0001-71 

DMH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. 

87.001.756/0001-33 

MULTIRAD COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

94.389.400/0001-84 

MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. 

94.516.671/0001-53 

CIRURGICA SANTA CRUZ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA." 

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2017.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual 

 

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