PORTARIA 2.920 DETRAN, DE 5-9-2002
(DO-RJ DE 9-9-2002)

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO – DETRAN
Centro de Formação de Condutores

Suspende temporariamente o credenciamento de Centros de Formação de Condutores no Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º – Suspende temporariamente o credenciamento de Centros de Formação de Condutores até que seja concluído o controle dos que já se encontram em funcionamento e em fase de recadastramento no corrente exercício, ficando assegurado, porém, aos que já o tenham solicitado em data anterior à data da publicação desta Portaria, o direito de dar continuidade ao processo para tal fim.
Art. 2º – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Pedro Osório Vargas da Silva Filho – Presidente)