Rio de Janeiro
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Portaria SSER-RJ 185/2019
02/05/2019 09:00
42 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 185/2019
02/05/2019 09:00
42 acessos
Legislação Comercial
Medida Provisória 881/2019
02/05/2019 08:36
2,7k acessos
Distrito Federal
Lei-DF 6296/2019
02/05/2019 07:26
7,1k acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 9/2019
02/05/2019 07:12
112 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 15/2019
02/05/2019 06:49
34 acessos
Paraná
Instrução SEFA-PR 1477/2019
02/05/2019 06:45
377 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47640/2019
02/05/2019 06:40
240 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 20/2019
30/04/2019 16:34
73 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 21/2019
30/04/2019 16:29
226 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6568/2019
30/04/2019 15:56
89 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15212/2019
30/04/2019 15:11
93 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15211/2019
30/04/2019 15:06
47 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 243/2019
30/04/2019 15:00
56 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54611/2019
30/04/2019 14:59
292 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54610/2019
30/04/2019 14:43
375 acessos
Roraima
Portaria SEFAZ-RR 334/2019
30/04/2019 14:26
73 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 244/2019
30/04/2019 14:14
32 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 242/2019
30/04/2019 14:11
42 acessos
Pernambuco
Lei Complementar-PE 405/2019
30/04/2019 11:28
248 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 39789/2019
30/04/2019 11:21
2,8k acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 832/2019
30/04/2019 09:45
132 acessos
Trabalho e Previdência
Decisão STF 151/2019
30/04/2019 09:37
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Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5251/2019
30/04/2019 09:29
52 acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria SECEX 10/2019
30/04/2019 09:15
207 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47639/2019
30/04/2019 09:07
391 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa DREI 60/2019
30/04/2019 08:57
7,5k acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47638/2019
30/04/2019 08:51
74 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 155/2019
30/04/2019 08:40
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