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Pernambuco

CAT dispõe sobre as operações com derivados do gado

Instrução Normativa CAT 20/2017

Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 8 SRE, de 30-5-2011, promovendo ajustes na base de cálculo do ICMS relativo a produtos comestíveis resultantes do abate de gado bovino e bufalino.

30/08/2017 11:57:41

INSTRUÇÃO NORMATIVA 20 CAT, DE 23-8-2017
(DO-PE DE 29-8-2017)

GADO - Base de Cálculo

CAT divulga valores para cálculo do ICMS nas operações com derivados do gado
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 8 SRE, de 30-5-2011, promovendo ajustes na base de cálculo do ICMS relativo a produtos comestíveis resultantes do abate de gado bovino e bufalino.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º e no inciso II dos §§ 1º e 2º do art. 6º do Decreto nº 21.981, de 30.12.99, e considerando a necessidade de promover ajustes na base de cálculo do ICMS relativo a produtos comestíveis resultantes do abate de gado bovino e bufalino, RESOLVE:
I – O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 008, de 30.5.2011, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único da presente Instrução Normativa; e
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2017.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 020/2017
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 008/2011

PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
PRODUTO	UNIDADE	SAÍDA INTERNA E PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO – UF	ANTECIPAÇÃO NA ENTRADA DA MERCADORIA PROCEDENTE DE OUTRA UF OU IMPORTADA
CARNE BOVINA E BUFALINA
Desossada
- dianteira	kg	12,18	12,96
- traseira - alcatra, patinho, coxão duro, contra filé, fraldinha, coxão mole e baby beef	kg	18,18	21,34
- traseira – outras	kg	15,46	17,45
Com osso
- dianteira	kg	9,94	11,57
- traseira	kg	12,92	14,74
- banda casada (dianteira + traseira)		9,44	11,04
CORTES ESPECIAIS
- picanha	kg	27,50	29,25
- picanha importada	kg	44,83	47,69
- filé mignon	kg	34,25	39,44
- maminha	kg	23,87	25,39
.......................................................	................	...............................................	.....................................................
MIÚDOS
- fígado	kg	6,64	7,06
- rim e baço	kg	3,37	3,58
- outros miúdos	kg	5,44	5,79
...............................................................	.................	.......................................................	...........................................................

“