COMUNICADO 49 SRE, DE 29-8-2017
(DO-AL DE 30-8-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível
Receita comunica PMPF de combustíveis
Estado adota, a partir de 1-9-2017, os referidos valores, estabelecidos pelo ATO COTEPE/PMPF 16, de 23-8-2017.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 16, de 23 de agosto de 2017, publicado no DOU em 24 de agosto de 2017, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de julho de 2017, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):
| I - GASOLINA (R$/litro):
II - DIESEL S10 (R$/litro):
III - ÓLEO DIESEL (R$/litro):
IV - GLP (R$/kg):
V - QAV (R$/litro):
VI - AEHC (R$/litro):
VII - GNV (R$/m3) - | 3,9280;
3,0770;
3,1250;
3,9520; 2,3200;
3,1930;
2,4870. | |
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FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
