Rio de Janeiro
INFORMAÇÃO
ICMS
ISENÇÃO
Medicamento
O Convênio ICMS
118, de 20-9-2002, publicado no DO-U, Seção 1, de 25-9-2002, alterou
o Anexo Único do Convênio ICMS 87, de 28-6-2002 (Informativo 29/2002),
que relaciona os medicamentos isentos do ICMS quando destinados a órgãos
da administração pública direta Federal, Estadual ou Municipal.
Devido a sua extensão, a íntegra do referido Ato será divulgada
em Informativo próximo.
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