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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 381/2017

sta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

31/08/2017 09:49:17

PORTARIA 381 SEFAZ, DE 22-8-2017
(DO-MA DE 29-8-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Viena Adicionada de Sais Sem Gás

20,000 ml

4,17

Água Viena Adicionada de Sais Sem Gás

1.250 ml

 0,85

Água Viena Adicionada de Sais Com Gás

1.250 ml

0,90

Água Viena Adicionada de Sais Levemente Gasificada

1.250 ml

0,90

Água Viena Adicionada de Sais Levemente Gasificada

510 ml

0,53

Água Saborizada Viena – Sabor Limão

510 ml

0,80

Água Viena Adicionada de Sais Sem Gás

510 ml

0,73

Água Viena Adicionada de Sais Com Gás

510 ml

0,53

Água Viena Adicionada de Sais Sem Gás

330 ml

 0,30

Água Viena Adicionada de Sais Com Gás

330 ml

0,32

Água Viena Adicionada de Sais Levemente Gasificada

330 ml

0,32
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.