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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 383/2017

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

31/08/2017 09:52:15

PORTARIA 383 SEFAZ, DE 22-8-2017
(DO-MA DE 29-8-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA em Exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Umma Pilsen – Descartavel

1.000 ml

3,25

Cerveja Umma Pilsen – Descatavel

600 ml

3,20

Cerveja Umma Pilsen – Retornavel

300 ml

1,56

Cerveja Umma Pilsen – Descartavel

300 ml

1,46

Cerveja Umma Pilsen - Lata

473 ml

1,85

Chopp Umma Claro

1.000 ml

4,30

Chopp Umma Escuro

1.000 ml

 4,30
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.

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