Rio de Janeiro
INFORMAÇÃO
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ASSUNTOS ESTADUAIS
EXTINTORES DE INCÊNDIO
Normas para Uso
PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
Normas
A Lei 3.975, de 1-10-2002, publicada na página 3 do DO-RJ, Parte I, de
8-10-2002, estabeleceu normas relativas ao uso de agentes extintores em sistemas
de segurança contra incêndios instalados em áreas de risco,
de proteção ambiental, sujeitas à Lei do Pânico e
de atividades perigosas.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.