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Minas Gerais

Alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes

Portaria SUTRI 678/2017

Foram introduzidas modificações na Portaria 670 SUTRI, de 24-7-2017, que estabeleceu o preço médio ponderado a consumidor final nas operações com bebidas quentes realizadas no período de 1-1-2017 a 31-1-2018.

01/09/2017 09:27:18

PORTARIA 678 SUTRI, DE 31-8-2017
(DO-MG DE 1-9-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Foram introduzidas modificações na Portaria 670 SUTRI, de 24-7-2017, que estabeleceu o preço médio ponderado a consumidor final nas operações com bebidas quentes realizadas no período de 1-1-2017 a 31-1-2018.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 670, de 24 de julho de 2017, fica acrescido dos seguintes subitens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)
2.10	Felina	pet de 361 a 520 ml	3,00
(...)	(...)	(...)	(...)
17.2.36	Banhaus	de 671 a 1000 ml	8,29
(...)	(...)	(...)	(...)
18.13	Skarloff Caipiroska Sabores	pet de 361 a 520 ml	3,92
(...)	(...)	(...)	(...)
22.260	Corote	de 181 a 360 ml	2,33
(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 2º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 670, de 24 de julho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“

(...)	(...)	(...)	(...)
1.2.20	Martini Bitter	de 671 a 1000 ml	34,99
(...)	(...)	(...)	(...)
2.1	Coquetel Corote Sabores	pet de 361 a 520 ml	2,90
(...)	(...)	(...)	(...)
3.7	Skarloff Ice Sabores	lata até 270 ml	3,55
(...)	(...)	(...)	(...)
3.31	Skarloff Ice Sabores	vidro de 271 a 375 ml	3,64
(...)	(...)	(...)	(...)
5.2.16	Seresteiro	de 671 a 1000 ml	11,08
(...)	(...)	(...)	(...)
9.1.20	Grand Marnier Jaune (amarelo)	de 671 a 760 ml	127,62
9.1.21	Grand Marnier Rouge (vermelho)	de 671 a 760 ml	211,15
(...)	(...)	(...)	(...)
17.1.32	Absolut Elyx	de 1001 a 1500 ml	311,27
(...)	(...)	(...)	(...)
17.2.24	Skarloff	de 671 a 1000 ml	10,40
17.2.25	Skarloff Seven	de 671 a 1000 ml	13,06
(...)	(...)	(...)	(...)
18.6	Skarloff Caipiroska Sabores	de 671 a 1000 ml	10,25
(...)	(...)	(...)	(...)
19.2. Nacionais
19.2.1	Grappa Miolo	de 361 a 520 ml	64,56
(...)	(...)	(...)	(...)
22.39	Corote	de 361 a 520 ml	2,89
(...)	(...)	(...)	(...)

”. (nr)
Art. 3º - Fica revogado o subitem 4.3 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 670, de 24 de julho de 2017.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação