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Trabalho e Previdência

Ato que fixou normas técnicas aplicáveis aos EPI é alterado

Portaria SIT 652/2017

01/09/2017 10:58:08

PORTARIA 652 SIT, DE 30-8-2017
(DO-U DE 1-9-2017)

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – Equipamento
de Proteção Individual

Ato que fixou normas técnicas aplicáveis aos EPI é alterado
A SIT – Secretaria de Inspeção do Trabalho, por meio do Ato em referência, altera os itens E.1.7, F.1.11, e G.1.4, bem como inclui os itens G.3.8, H.1.5 e H.2.6, todos da Tabela constante do Anexo II, que estabelece as Normas Técnicas Aplicáveis aos EPI – Equipamentos de Proteção Individual, aprovado pela Portaria 452 SIT-DSST, de 20-11-2014.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18, inciso II, do Decreto n.º 8.894, de 3 de novembro de 2016, e em face do disposto na alínea "c" do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora n.º 6, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:

Art. 1º Alterar os itens E.1.7, F.1.11 e G.1.4 da Tabela constante do Anexo II, que estabelece as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI, aprovado pela Portaria SIT n.º 452, de 20 de novembro de 2014, que passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II

NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI

Equipamento de Proteção Individual - EPI

Enquadramento na NR 06 - Anexo I

Norma Técnica
Aplicável

Especificidades

E - PROTEÇÃO DO TRONCO

 

Proteção contra:

E.1.7. Umidade proveniente de precipitação pluviométrica

EN 343:2003 + A1:2007 ou alteração posterior

–

F - PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES

 

Proteção das mãos contra:

F.1.11. Radiações ionizantes (radiação X)

NBR IEC 61331-1:2004 + NBR IEC 61331-3:2004 ou alteração posterior; ou IEC 61331-1:2014 + IEC 61331-3:2014

–

G - PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES

 

Proteção dos pés contra:

 

G.1.4. Agentes provenientes da energia elétrica

NBR ISO 20345:2015 ou NBR ISO 20346:2015 ou NBR ISO 20347:2015 ABNT NBR 16603:2017

ou alterações posteriores

Calçado de eletricista para trabalhos em instalações elétricas de baixa tensão até 500 V em ambiente seco.

Art. 2º Incluir os itens G.3.8, H.1.5 e H.2.6 na Tabela constante do Anexo II, que estabelece as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI, aprovado pela Portaria SIT n.º 452, de 20 de novembro de 2014, com a seguinte redação:

ANEXO II

NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI

Equipamento de Proteção Individual - EPI

Enquadramento na NR 06 –
Anexo I

Norma Técnica Aplicável

Especificidades

G - PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES

 

Proteção das pernas contra:

G.3.8. Umidade proveniente
de precipitação pluviométrica

EN 343:2003 + A1:2007
ou alteração posterior

–

H - PROTEÇÃO DO CORPO INTEIRO

 

Proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra:

H.1.5. Umidade proveniente de
precipitação pluviométrica

EN 343:2003 + A1:2007
ou alteração posterior

–

 

Proteção de todo o corpo contra:

H.2.6. Umidade proveniente de
precipitação pluviométrica

EN 343:2003 + A1:2007
ou alteração posterior

–

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA TERESA PACHECO JENSEN

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