PORTARIA 583 DETRO-RJ, DE 21-10-2002
(DO-RJ DE 22-10-2002)
– c/Republic. no D. Oficial de 24-10-2002–

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
VEÍCULO – Selo de Autorização
Provisória de Tráfego – Vistoria

Aprova calendário contendo datas de vistoria, bem como estabelece normas
para fins de expedição de Selo de Autorização Provisória de Tráfego,
destinados aos proprietários de veículos de passageiros cooperativados,
em substituição aos atuais Alvarás de Autorização Provisória.

DESTAQUES

• Fixa calendário para datas de vistoria de veículo de passageirospertencente a proprietário cooperativado

A PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRO/RJ), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 46 do Decreto nº 31.883, de 19 de setembro de 2002, que autorizou o DETRO/RJ a emitir o Selo de Autorização Provisória de Tráfego (SAPT) em substituição ao atual Alvará de Autorização Provisória, RESOLVE:
Art. 1º – Os cooperados detentores dos atuais Alvarás de Autorização Provisória, com validade até 13 de dezembro de 2002, e cujos veículos foram aprovados pelo DETRO/RJ em vistorias realizadas até 31 de junho de 2002, deverão reapresentar os respectivos veículos para nova vistoria no DETRO/RJ, de acordo com o agendamento constante do Anexo, na Av. Presidente Vargas nº 3.102, Centro, Município do Rio de Janeiro, no período de 9h às 17h.
§ 1º – Só serão vistoriados veículos fabricados a partir de 1997, devendo os cooperados que operam com veículos fabricados em 1994, 1995 e 1996 providenciar a substituição dos mesmos por outros com idade compatível com a exigida.
§ 2º – Para a realização da vistoria, o cooperado deverá apresentar ao vistoriador o original do Alvará de Autorização Provisória e fornecer os seguintes documentos, em cópias autenticadas:
a) Carteira Nacional de Habilitação;
b) Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
c) Certificado de Registro do Veículo (CRV);
d) comprovante de recolhimento de Preço de Vistoria e Fiscalização, equivalente a 22,1327 UFIR, por mês, mediante apresentação das Guias do Depósito Bancário para Entidades Governamentais, no Banco do Estado do Rio de Janeiro (BANERJ S/A), à conta do DETRO/RJ – Ag. 3497 – Conta Corrente nº 00951-8.
Art. 2º – Aprovado o veículo na vistoria indicada no artigo 1º, o Selo de Autorização Provisória de Tráfego, com validade até 13 de dezembro de 2006, será posteriormente entregue ao cooperado ou representante legal da Cooperativa, na sede do DETRO/RJ, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, mediante a entrega do original do atual alvará e comprovação de pagamento das parcelas do seguro de acidentes pessoais de passageiros (APP), acompanhada de cópia da respectiva apólice, bem como do comprovante do recolhimento do valor equivalente a 44,2655 UFIR, apresentando a respectiva Guia de Depósito Bancário para Entidades Governamentais, no Banco do Estado do Rio de Janeiro (BANERJ S/A), à conta do DETRO/RJ – Ag. 3497 – Conta Corrente nº 00951-8, a título de emissão do SAPT.
Art. 3º – Os cooperados cujos veículos aprovados pelo DETRO/RJ em vistorias realizadas após 31 de junho de 2002, serão comunicados posteriormente sobre a data em que receberão o Selo de Autorização Provisória de Tráfego, também mediante entrega do original do atual alvará, além dos seguintes documentos:
a) cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação;
b) cópia autenticada dos comprovantes de pagamentos das parcelas do seguro de Acidentes Pessoais de Passageiro (APP), acompanhada da respectiva apólice;
c) comprovante de recolhimento (cópias autenticadas) do Preço de Vistoria e Fiscalização, e equivalente a 22,1327 UFIR por mês, mediante apresentação das Guias de Depósito Bancário para Entidades Governamentais, no Banco do Estado do Rio de Janeiro (BANERJ S/A), à conta do DETRO/RJ – Ag. 3497 – Conta Corrente nº 00951-8;
d) comprovante de recolhimento (cópia autenticada) do valor equivalente a 44,2655 UFIR, a título de emissão do SAPT, mediante apresentação da Guia de Depósito para Entidades Governamentais, no Banco do Estado do Rio de Janeiro (BANERJ S/A) à conta do DETRO/RJ – Ag. 3497 – Conta Corrente nº 00951-8.
Art. 4º – Deverão constar obrigatoriamente das Guias de Depósito mencionados nos artigos anteriores o nome do favorecido (DETRO/RJ), identificação do depositante (nome do cooperado e seu nº de registro no cadastro do DETRO/RJ), e a finalidade do depósito (Preço de Vistoria e Fiscalização ou emissão do SAPT).
Parágrafo único – A comprovação da regularidade referente ao pagamento mensal do Preço de Vistoria e Fiscalização no ato da vistoria e no ato do recebimento do SAPT dar-se-á mediante apresentação das cópias autenticadas das respectivas Guias de Depósito, até a data do evento, observando-se os valores e referências indicados no quadro abaixo:

Mês de Referência (ano 2002)	Valor em UFIR
Setembro (diferença de 10 dias)	7,3775
Outubro	22,1327
Novembro	22,1327

Art. 5º – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Débora M. M. Teixeira – Presidente)

ANEXO À PORTARIA DETRO/PRES. Nº 583/2002

COOPERADOS DA COOPERATIVA	DATA DA VISTORIA
Cooper Magé	24-10-2002
Coop Central Silva Jardim	24-10-2002
Terecoop	24-10-2002
Coopca	24-10-2002
Cooper Alternativa	25-10-2002
Cooatam	25-10-2002
Coop Comendador	25-10-2002
Cooptam	29-10-2002
Skyland	29-10-2002
Cooper Dias da Cruz	30-10-2002
Coop Uruguaiana	30-10-2002
Coop Central RJ	31-10-2002
Cooper Litoral	31-10-2002
Rodovan	1-11-2002
Coop Green Coast	1-11-2002
Coop Expresso XV	4-11-2002
Cooper Atlântico	4-11-2002
Cooper Mundi	5-11-2002
Cooper Águia	5-11-2002
Coop Itambi	6-11-2002
Xerém Coop	6-11-2002
Cooper Ostras	7-11-2002
Itaipu Cooper	8-11-2002
Cooper Penha	11-11-2002
Cooper Gata	11-11-2002
Coop Vanguarda	12-11-2002
Coopama	12-11-2002
Coop Ponta a Ponta	13-11-2002
Copaig	13-11-2002
Vanservice	14-11-2002
Cooper Dunas	14-11-2002
Cooprivan	18-11-2002
Cooper Lagoa	18-11-2002
Cooperequê	19-11-2002
Coopac	19-11-2002
Cooperman	20-11-2002
Coopvan Nova Campinas	20-11-2002
Robocoop	21-11-2002
Nova Jerusalem	21-11-2002
Unicoop	21-11-2002
Cooper Opção	21-11-2002
Coop Cotrans SG	21-11-2002
Cooper Rota do Sol	22-11-2002
Cooper Austin	22-11-2002
Cooper Cabuçu	25-11-2002
Coop Iguaçu	25-11-2002
Coop Noroeste	26-11-2002
Cooper Apollo	26-11-2002
Miguel Couto Coop Rio	27-11-2002
Cooperitt (final de placa impar)	28-11-2002
Cooperitt (final de placa par)	29-11-2002
Coop Santa Izabel	2-12-2002
Coopasa (final de placa impar)	3-12-2002
Coopasa (final de placa par)	4-12-2002
Coop Fluminense	5-12-2002
Cooper Queimados (final de placa impar)	6-12-2002
Cooper Queimados (final de placa par)	9-12-2002