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Mato Grosso

Receita altera Lista de Preços Mínimos

Portaria SEFAZ 142/2017

Foi alterado o Anexo Único da Portaria 95 SEFAZ, de 15-5-2017, que instituiu lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica.

04/09/2017 11:31:36

PORTARIA 142 SEFAZ, DE 21-8-2017
(DO-MT DE 22-8-2017)

BASE DE CÁLCULO - Produtos Oriundos da Agricultura

Receita altera Lista de Preços Mínimos
Foi alterado o Anexo Único da Portaria 95 SEFAZ, de 15-5-2017, que instituiu lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de ajustes na legislação tributária estadual,
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterado o Anexo Único da Portaria n° 095/2017-SEFAZ, de 15/05/2017 (DOE de 17/05/2017), que institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica, e dá outras providências, que passa a vigorar com as alterações constantes no anexo único desta portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 28 de agosto de 2017.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 142/2017-SEFAZ
“PORTARIA N° 095/2017-SEFAZ
ANEXO ÚNICO

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO LPM	VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
(...)
FEIJÃO
Feijão Carioquinha - Preço FOB	kg	071333990034	1,98
Feijão Carioquinha - Preço CIF	kg	071333990046	2,16
Feijão Rajado - Preço FOB	kg	071333990038	1,98
Feijão Rajado - Preço CIF	kg	071333990047	2,16
Feijão Roxinho - Preço FOB	kg	071333990039	1,98
Feijão Roxinho - Preço CIF	kg	071333990048	2,16
Feijão Preto - Preço FOB	kg	071333190001	2,18
Feijão Preto - Preço CIF	kg	071333190002	2,36
Feijão Caupi/Fradinho - Preço FOB	kg	071335900001	1,19
Feijão Caupi/Fradinho - Preço CIF	kg	071335900002	1,36
Outros Tipos de Feijão - Preço FOB	kg	071333990042	2,18
Outros Tipos de Feijão - Preço CIF	kg	071333990050	2,36
(...)”