PORTARIA 2.584 SAT, DE 5-9-2017
(DO-MS DE 6-9-2017)
ALGODÃO - Base de Cálculo
Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Foi alterado da tabela denominada Valor Real Pesquisado o valor do algodão, com efeitos a partir de 6-9-2017.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO a adequação à Nota Técnica 2016.001 v1 de 30 de abril de 2017 que normatizou as Unidades de Medidas para produtos de exportação,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: ALGODÃO, conforme anexo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de setembro de 2017.
LAURI LUIZ KENER Superintendente de Administração Tributária ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2584/2017 | Código | Descrição | Unid | Valor R$ |
| ALGODÃO | | | |
| 72164 | ALGODÃO EM PLUMA 31 | t | 5.420,00 |
| 72165 | ALGODÃO EM PLUMA 41 | t | 5.330,00 |
