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Divulgados os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2018 em operações com GLGN

Ato COTEPE/ICMS 50/2017

06/09/2017 11:26:30

ATO 50 COTEPE/ICMS, DE 30-8-2017
(DO-U DE 6-9-2017)
SCANC - Prazo para Transmissão
 
Divulgados os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2018 em operações com GLGN
Este Ato divulga os prazos das transmissões eletrônicas de informações relativas às operações interestaduais com GLGN - Gás Liquefeito derivado de Gás Natural, nos termos do Protocolo ICMS 04/2014.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 169ª reunião ordinária, realizada nos dias 28 a 31 de agosto de 2017, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, de 21 de março de 2014, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2018, como segue:

CALENDÁRIO 2018

Contribuintes a que se refere o § 2º da Cláusula Oitava

MÊS DE TRANSMISSÃO

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído

3 e 4

2 e 5

2 e 5

3 e 4

3

4 e 5

Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário ou tiveram operações, exclusivamente com GLGN no período.

5

6

6

5

4

6

Refinarias

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

  

CALENDÁRIO 2018

Contribuintes a que se refere o § 2º da Cláusula Oitava

MÊS DE TRANSMISSÃO

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído

3 e 4

2 e 3

4

3 e 4

5

4 e 5

Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário ou tiveram operações, exclusivamente com GLGN no período.

5

6

5

5

6

6

Refinarias

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

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