Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 3 DRP, DE 21-1-2002
(DO-RS DE 23-1-2002)
ICMS
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
SUÍNO
Pauta Fiscal
Modifica
a Legislação Tributária do ICMS-RS, relativamente aos preços
de
referência nas saídas de suínos vivos para abate, com efeitos
a partir de 25-1-2002.
Alteração do item 2.14.1 do Capítulo III do Título I da
Instrução
Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).
O
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118,
de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução
Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo item 2.14.1,
do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.14.1. Nas saídas de suínos vivos para abate, os preços
de referência são os constantes da seguinte listagem:
| SUÍNOS |
R$ |
| Preço por kg |
1,25 |
| Preço por cabeça |
118,75 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (Paulo Antônio Dutra Aydos – Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, substituto)
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