INSTRUÇÃO NORMATIVA 11 DRP, DE 8-3-2002
(DO-RS DE 15-3-2002)

ICMS
ARROZ
Pauta Fiscal
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Modifica a Legislação Tributária do ICMS-RS, relativamente ao preço de
referência nas saídas de arroz em casca, com efeitos a partir de 17-3-2002.
Alteração do item 2.4.1 do Capítulo III do Título I da Instrução Normativa 45 DRP,
de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL,  no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, altera o preço de referência do arroz em casca contido no item 2.4.1, do Capítulo III do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), conforme abaixo:

Arroz em casca    
Preço por saco de 50kg    15,00
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (André Luiz B. de Paiva Filho – Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual)