Rio Grande do Sul
INFORMAÇÃO
ICMS
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL ECF
Intervenção Técnica
FISCALIZAÇÃO
Posto Fiscal
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
REDE BANCÁRIA
Arrecadação
A Instrução Normativa 12 DRP, de 12-3-2002, publicada no DO-RS de
15-3-2002, introduziu diversas alterações na Instrução Normativa
45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98), em especial as que relacionamos a seguir:
No Capítulo XV do Título I fica acrescentado o número 47 à
tabela constante da alínea e do subitem 1.8.2, que relaciona
os nos e motivos da intervenção para preenchimento do Atestado
de Intervenção em Equipamento de Controle Fiscal, conforme segue:
Nº |
DESCRIÇÃO DO MOTIVO |
47 |
Substituição da etiqueta adesiva |
Ficam acrescentados os seguintes agentes arrecadadores à tabela constante do Apêndice XVII:
Município |
Agência |
Entidade |
Código |
BENTO GONÇALVES |
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PAA P.M. SANTA TEREZA |
BANRISUL |
041.0694.6 |
CHUÍ |
|
BANRISUL |
041.0800.0 |
CIDREIRA |
|
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PAA P.M. BALNEÁRIO PINHAL |
BANRISUL |
041.0938.4 |
CRUZ ALTA |
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PAB UNICRUZ |
BANRISUL |
041.0382.3 |
PORTO ALEGRE |
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PAB PROCURADORIA DA JUSTIÇA |
BANRISUL |
041.0988.0 |
|
PAB GRÊMIO |
BANRISUL |
041.0372.6 |
SANTA VITÓRIA DO PALMAR |
|
|
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|
PAB VILA DO CHUÍ |
BANRISUL |
041.0364.5 |
SÃO LEOPOLDO |
|
|
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|
PAB UNISINOS |
BANRISUL |
041.0994.5 |
TRÊS CACHOEIRAS |
|
|
|
|
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BANRISUL |
041.0798.5 |
VERA CRUZ |
|
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PAA P.M. VALE DO SOL |
BANRISUL |
041.0652.0 |
Fica excluído o seguinte agente arrecadador da tabela constante do Apêndice XVII:
Município |
Agência |
Entidade |
Código |
CARAZINHO |
|
BANRISUL |
041.0872.8 |
Fica acrescentado o seguinte posto fiscal à tabela constante do Apêndice XVIII:
Município |
|
Código |
ARATIBA |
|
|
|
POSTO FISCAL ARATIBA |
99902150 |
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