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Rio Grande do Sul

Instrução Normativa DRP 12/2002

04/06/2005 20:09:42

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INFORMAÇÃO

ICMS
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF
Intervenção Técnica
FISCALIZAÇÃO
Posto Fiscal
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
REDE BANCÁRIA
Arrecadação


A Instrução Normativa 12 DRP, de 12-3-2002, publicada no DO-RS de 15-3-2002, introduziu diversas alterações na Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98), em especial as que relacionamos a seguir:
– No Capítulo XV do Título I fica acrescentado o número 47 à tabela constante da alínea “e” do subitem 1.8.2, que relaciona os nos e motivos da intervenção para preenchimento do Atestado de Intervenção em Equipamento de Controle Fiscal, conforme segue:

DESCRIÇÃO DO MOTIVO

“47

Substituição da etiqueta adesiva”

– Ficam acrescentados os seguintes agentes arrecadadores à tabela constante do Apêndice XVII:

Município

Agência

Entidade

Código

“BENTO GONÇALVES

 

 

 

 

PAA P.M. SANTA TEREZA

BANRISUL

041.0694.6

CHUÍ

 

BANRISUL

041.0800.0

CIDREIRA

 

 

 

 

PAA P.M. BALNEÁRIO PINHAL

BANRISUL

041.0938.4

CRUZ ALTA

 

 

 

 

PAB UNICRUZ

BANRISUL

041.0382.3

PORTO ALEGRE

 

 

 

 

PAB PROCURADORIA DA JUSTIÇA

BANRISUL

041.0988.0

 

PAB GRÊMIO

BANRISUL

041.0372.6

SANTA VITÓRIA DO PALMAR

 

 

 

 

PAB VILA DO CHUÍ

BANRISUL

041.0364.5

SÃO LEOPOLDO

 

 

 

 

PAB UNISINOS

BANRISUL

041.0994.5

TRÊS CACHOEIRAS

 

 

 

 

 

BANRISUL

041.0798.5

VERA CRUZ

 

 

 

 

PAA P.M. VALE DO SOL

BANRISUL

041.0652.0”

– Fica excluído o seguinte agente arrecadador da tabela constante do Apêndice XVII:

Município

Agência

Entidade

Código

“CARAZINHO

 

BANRISUL

041.0872.8”

– Fica acrescentado o seguinte posto fiscal à tabela constante do Apêndice XVIII:

Município

Código

“ARATIBA

 

 

 

POSTO FISCAL ARATIBA

99902150”

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