PORTARIA 2.587 SAT, DE 12-9-2017
(DO-MS DE 13-9-2017)
MILHO - Base de Cálculo
Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Foi alterado da tabela denominada Valor Real Pesquisado o valor do milho, com efeitos a partir de 14-9-2017.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: milho, conforme anexo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de setembro de 2017.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2587/2017
MILHO
(Portaria SAT nº 2587/17 altera 2582/17 com efeitos a partir de 14/09/2017)
MILHO – OPERAÇÃO INTERNA
06205 Milho debulhado - a granel kg 0,26
00466 Milho debulhado - ensacado sc 60 kg 15,60
00478 Milho em espiga carro 156,00
MILHO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL
53218 Milho debulhado - a granel kg 0,44
53224 Milho debulhado - ensacado sc 60 kg 26,40
53231 Milho em espiga carro 264,00
