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A Ordem de Serviço 75 INSS-DAF, 31-3-98, publicada na página 36 do DO-U, Seção 1, de 15-4-98, estabelece normas sobre amortização especial de dívidas oriundas de contribuições sociais e outras importâncias devidas ao INSS pelas empresas públicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O referido ato revogou o inciso IV do item 1, da Ordem de Serviço Conjunta 57 INSS-PG-DAF, de 16-4-97 (Informativo 16/97).