ITEM

CÓD.

DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO

VI - JUNTA COMERCIAL

1

5010

AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO: MATRÍCULA

2

5029

AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO: CANCELAMENTO DE MATRÍCULA

3

5037

AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO: INCLUSÃO DE NOVOS IDIOMAS À MATRÍCULA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE COMERCIAL

4

5045

AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO: NOMEAÇÃO “AD HOC” DE TRADUTOR E INTÉRPRETE COMERCIAL

5

5053

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

6

5061

RECURSO AO PLENÁRIO

7

5070

AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO: PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA

8

5509

COOPERATIVAS (ATÉ TRÊS VIAS): ATO CONSTITUTIVO, ATA DE AGO, ATA DE AGE, ATA DE REUNIÃO DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA

9

5517

CERTIDÃO SIMPLIFICADA: VIA ADICIONAL

10

5525

INFORMAÇÕES CADASTRAIS – CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS: INFORMAÇÕES FORNECIDAS EM PAPEL, MEIO MAGNÉTICO OU CD-ROM. INFORMAÇÕES CADASTRAIS DO UNIVERSO DE EMPRESAS, CONTENDO SOMENTE O NOME DA EMPRESA E O ENDEREÇO COMPLETO (PREÇO POR EMPRESA – REQUISIÇÃO MÍNIMA: CINQÜENTA EMPRESAS): FORNECIMENTO ATRAVÉS DE RELATÓRIOS EM PAPEL

11

5533

INFORMAÇÕES CADASTRAIS – CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS: INFORMAÇÕES FORNECIDAS EM PAPEL, MEIO MAGNÉTICO OU CD-ROM. INFORMAÇÕES CADASTRAIS DO UNIVERSO DE EMPRESAS (PREÇO POR EMPRESA – REQUISIÇÃO MÍNIMA: CINQÜENTA EMPRESAS): FORNECIMENTO ATRAVÉS DE RELATÓRIOS EM PAPEL

12

5541

INFORMAÇÕES CADASTRAIS – CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS: INFORMAÇÕES FORNECIDAS EM PAPEL, MEIO MAGNÉTICO OU CD-ROM. INFORMAÇÕES CADASTRAIS DO UNIVERSO DE EMPRESAS (PREÇO POR EMPRESA – REQUISIÇÃO MÍNIMA: CINQÜENTA EMPRESAS): FORNECIMENTO ATRAVÉS DE MEIO MAGNÉTICO (DISQUETES DE 3½ POLEGADAS OU FITA DAT)

13

5550

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO): SOCIEDADES MERCANTIS, EXCETO AS POR AÇÕES

14

5568

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO): SOCIEDADES POR AÇÕES

15

5576

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO): COOPERATIVAS

16

5584

CERTIDÃO ESPECÍFICA: VIA ADICIONAL

17

5630

PREÇO PARA PAGAMENTOS COMPLEMENTARES DE SERVIÇOS DA JUNTA COMERCIAL (VIA ADICIONAL, EXCETO PARA CERTIDÕES)

18

5649

FIRMA MERCANTIL INDIVIDUAL (ATÉ QUATRO VIAS): CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO (ALTERAÇÃO DE NOME EMPRESARIAL; ALTERAÇÃO DE DADOS, EXCETO NOME EMPRESARIAL; ALTERAÇÃO DE DADOS E DE NOME EMPRESARIAL; TRANSFERÊNCIA DE SEDE PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO; INSCRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE SEDE DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO E QUALQUER CASO DE ABERTURA, ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA E EXTINÇÃO DE FILIAL); EXTINÇÃO; COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE DADOS

19

5657

SOCIEDADES MERCANTIS, EXCETO AS POR AÇÕES (ATÉ TRÊS VIAS): CONTRATO SOCIAL, ALTERAÇÃO CONTRATUAL, DISTRATO SOCIAL

20

5665

SOCIEDADES POR AÇÕES (ATÉ TRÊS VIAS): ATO CONSTITUTIVO; ATA DE AGO; ATA DE AGE; ATA DE AGO/AGE; ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE FUSÃO, CISÃO, INCORPORAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E LIQUIDAÇÃO; ATA DE ASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS; ATA DE ASSEMBLÉIA ESPECIAL; ATA DE REUNIÃO DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA

21

5673

CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES (ATÉ TRÊS VIAS): REGISTRO, ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO

22

5681

PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL (ATÉ TRÊS VIAS): REGISTRO, ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO DE PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL DE FIRMA MERCANTIL INDIVIDUAL, SOCIEDADES MERCANTIS E COOPERATIVA EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO DIFERENTE DAQUELA EM QUE SE LOCALIZA A SEDE

23

5690

DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESÁRIO/AGENTE AUXILIAR DO COMÉRCIO (ATÉ TRÊS VIAS): PROCURAÇÃO, EMANCIPAÇÃO, CARTA DE GERENTE, DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE, ALVARÁ, PUBLICAÇÃO OU ANOTAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE ATO DE SOCIEDADE OU DE FIRMA MERCANTIL INDIVIDUAL, ATA DE REUNIÃO DE CONSELHO FISCAL, ACORDO DE ACIONISTAS OU QUOTISTAS, ATOS JÁ ARQUIVADOS EM UMA JUNTA COMERCIAL E LEVADOS A ARQUIVAMENTO EM OUTRA JUNTA COMERCIAL PARA ABERTURA, ALTERAÇÃO OU EXTINÇÃO DE FILIAL, COMUNICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, COMUNICAÇÃO DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES, BALANÇO PATRIMONIAL, DOCUMENTOS DE INTERESSE DE AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO E OUTROS ATOS

24

5720

PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OU SEMELHANTE; POR NOME OU GRUPO DE NOMES

25

5738

CONSULTA A DOCUMENTOS; POR EMPRESA

26

5746

CERTIDÃO SIMPLIFICADA

27

5754

AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO MERCANTIL E DE AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO: LIVRO, CONJUNTO DE FOLHAS ENCADERNADAS SOB FORMA DE LIVRO OU CONJUNTO DE FOLHAS CONTÍNUAS

28

5762

EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL

29

5789

TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO (SERÃO COBRADOS POR ATO, DE ACORDO COM A NATUREZA DAS SOCIEDADES ENVOLVIDAS. NO CASO DE TRANSFORMAÇÃO, COBRAR-SE-Á PELA NATUREZA DO TIPO JURÍDICO ANTERIOR)

30

5797

INFORMAÇÕES CADASTRAIS – CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS: INFORMAÇÕES FORNECIDAS EM PAPEL, MEIO MAGNÉTICO OU CD-ROM. INFORMAÇÕES CADASTRAIS DO UNIVERSO DE EMPRESAS, CONTENDO SOMENTE O NOME DA EMPRESA E O ENDEREÇO COMPLETO (PREÇO POR EMPRESA – REQUISIÇÃO MÍNIMA: CINQÜENTA EMPRESAS): FORNECIMENTO ATRAVÉS DE ETIQUETAS AUTO-ADESIVAS

31

5800

INFORMAÇÕES CADASTRAIS – CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS: PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE INFORMAÇÕES (ASSINATURA), MEDIANTE ACESSO ELETRÔNICO

32

5819

INFORMAÇÕES CADASTRAIS – CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS: PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES MEDIANTE ACESSO ELETRÔNICO

33

5827

DIVULGAÇÃO: REVISTAS, PERIÓDICOS, PUBLICAÇÕES DIVERSAS, INFORMAÇÕES EM MÍDIA ELETRÔNICA E OUTROS ASSEMELHADOS

34

5851

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO): FIRMA MERCANTIL INDIVIDUAL

35

5860

CERTIDÃO ESPECÍFICA

36

5878

AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO MERCANTIL E DE AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO: CONJUNTO DE FOLHAS SOLTAS OU DE FICHAS; POR CONJUNTO DE ATÉ 100 FOLHAS

37

5886

AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO MERCANTIL E DE AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO: MICROFICHA “COM”; POR CONJUNTO DE MICROFICHAS CORRESPONDENTE A UM LIVRO

38

5894

EMPRESA ESTRANGEIRA: QUALQUER ATO

39

5924

SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS: PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL

40

5932

SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS: CERTIDÃO SIMPLIFICADA

41

5940

SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS: CERTIDÃO INTEIRO TEOR

42

5959

SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS: CERTIDÃO ESPECÍFICA

43

5967

SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS: PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL, SUA ALTERAÇÃO OU EXTINÇÃO

44

5975

SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS: ABERTURA, ALTERAÇÃO OU EXTINÇÃO DE FILIAL

45

5983

SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS: TRANSFERÊNCIA DE SEDE PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO

46

5991

SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS: ARQUIVAMENTO DE OUTROS ATOS