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Trabalho e Previdência

Portaria SSST 21/1998

04/06/2005 20:09:34

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INFORMAÇÃO

TRABALHO
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
Constituição
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Serviços Especializados em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho

A Portaria 21 SSST, de 17-4-98, publicada na página 8 do DO-U, Seção 1-E, de 20-4-98, prorrogou por mais 180 dias, a partir de 26-4-98, o prazo estabelecido na Portaria 52 SSST, de 15-12-97 (Informativo 51/97), para que as empresas, em função de sua reclassificação no grau de risco, organizem ou redimensionem os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA).

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