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Rio Grande do Sul

Instrução Normativa DRP 52/2002

04/06/2005 20:09:42

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 52 DRP, DE 9-10-2002
(DO-RS DE 14-10-2002)

ICMS
ARRECADAÇÃO
Rede Bancária
EQUIPAMENTO EMISSOR DE
CUPOM FISCAL – ECF
Autorização para Uso
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO – GIA
Preenchimento
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Modifica a Legislação Tributária do ICMS-RS, relativamente nos códigos para preenchimento da Guia de Informação e
Apuração (GIA), à rede bancária arrecadadora, bem como à relação dos Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF)
que podem ser autorizados pelo Departamento da Receita Pública Estadual (DRP), nas condições que menciona.
Alteração e acréscimo de dispositivos da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. Na Seção III do Apêndice VII, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem do dispositivo do RICMS, conforme segue:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO

CÓDIGO

Dispositivo do RICMS

Crédito Presumido referente a:

“Livro I, artigo 32, LX

Mel puro

066"

2. Na Seção IV do Apêndice VII, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem do dispositivo do RICMS, conforme segue:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO

CÓDIGO

Dispositivo do RICMS

Isenção de operações com mercadorias referente a:

“Livro I, artigo 9º, CXV

Fármacos e medicamentos p/órgãos da administração pública direta

086"

Dispositivo do RICMS

Base de cálculo reduzida em operações com mercadorias referente a:

 

"Livro I, artigo 23, XXXI

Mel puro

630"

3. Ficam acrescentados os seguintes agentes arrecadadores à tabela constante do Apêndice XVII:

Município

Agência

Entidade

Código

“BALNEÁRIO PINHAL

 
   
 

BALNEÁRIO PINHAL

BANRISUL

041.0977.5"

"BOM JESUS

 
   
 

PAA SÃO JOSÉ DO HERVAL

BANRISUL

041.0079.4"

"CAXIAS DO SUL

 
   
 

PAB FRAS LE CENTRO

BANRISUL

041.0814.0

 

PAB FRAS LE FORQUETA

BANRISUL

041.0813.2"

"PELOTAS

 
   
 

AREAL

BANRISUL

041.0772.1"

"PORTO ALEGRE

 
   
 

PALÁCIO DA POLÍCIA

BANRISUL

041.0834.5"

"SANTA CRUZ DO SUL

 
   
 

BAIRRO CIDADE

BANRISUL

041.0343.2

 

PAB UNISC – UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ

BANRISUL

041.0682.2"

"SÃO LEOPOLDO

 
   
 

RIO BRANCO

BANRISUL

041.0415.3"

"VIAMÃO

 
   
 

SANTA ISABEL

BANRISUL

041.0982.1"

4. É dada nova redação ao Apêndice IX, conforme anexo a esta Instrução Normativa.
5. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (André Luiz Barreto de Paiva Filho – Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual)

APÊNDICE IX
RELAÇÃO DOS ECF QUE PODEM
SER AUTORIZADOS PELO DRP

MARCA

MODELO

VERSÃO

TIPO

HOMOLOGAÇÃO

OBS

N.º

DATA

BEMATECH

MP-20 FI II ECF-IF

VER03.22

ECF-IF

038/01

13-9-2001

 

MP-20 FI II R ECF-IF

VER03.20

ECF-IF

007/01

27-3-2001

 

MP-40 FI II ECF-IF

VER03.21

ECF-IF

006/01

27-3-2001

 

CHRONOS

CHRONOS-250 1E

FCP-500

ECF-IF

021/01

19-6-2001

 

DARUMA AUTOMAÇÃO

FS420

V1.10

ECF-PDV

071/00

4-12-2000

 

FS2000

1.00

ECF-IF

054/00

18-10-2000

 

DIGISAT

1E

FCP-500

ECF-IF

022/01

19-6-2001

 

ELGIN

ECF-MR 800-S

V.02.200

ECF-MR

001/01

27-3-2001

 

ECF-MR 10000-S

V:1.1

ECF-MR

058/99

21-5-99

 

ECF-MR 10000-S

V:1.2

ECF-MR

058/99

21-5-99

 

ECF-MR 10000-S1

V:3.3

ECF-MR

018/01

19-6-2001

 

ECF IF 500 1E

FCP-500

ECF-IF

033/01

13-9-2001

 

ECF IF 400 1E-EP

FPE-301

ECF-IF

062/99

21-5-99

 

ECF IF 400 2E

FPE-301

ECF-IF

063/99

21-5-99

 

ECF-MR 12000-S

V:2.1

ECF-MR

055/00

18-10-2000

 

GENERAL

G-930

V2.0

ECF-MR

081/99

21-5-99

 

G-930E

V2.0

ECF-MR

082/99

21-5-99

 

ECF-MR G-980

V1.0

ECF-MR

083/99

21-5-99

 

IBM

4679-3BM

8C

ECF-IF

021/00

13-3-2000

 

4679-3BS

8C

ECF-IF

022/00

13-3-2000

 

ITAUTEC

POS ECF IF/2E M

FPE-301

ECF-IF

142/98

9-12-98

 

POS 4000 ECF-IF/1E II

V1.00

ECF-IF

014/99

30-4-99

 

POS 4000 ECF-IF/3E II

V1.00

ECF-IF

015/99

30-4-99

 

MECAF

ECF 1E 3001

FPE-301

ECF-IF

098/98

13-11-98

 

ECF 2E 3002

FPE-301

ECF-IF

099/98

2-10-98

 

MECAF COMPACT FCR

FCP-500

ECF-IF

019/01

19-6-2001

 

NCR

NCR2050

V:1.00

ECF-MR

127/98

9-12-98

 

NCR2003

V:1.00

ECF-MR

128/98

9-12-98

 

OLIVETTI

ECF-IF PR4/FZ

03.10

ECF-IF

035/99

21-5-99

 

PR 4/FSW

1.0

ECF-IF

036/99

21-5-99

 

PERTO

PERTOCHEK POS FP

V2.64

ECF-PDV

123/00

27-12-2000

AD/RS

PERTOCHEK FP

V2.79

ECF-IF

116/01

29-10-2001

AD/RS

PROCOMP

ECF 2002

FPE-301

ECF-IF

106/98

13-11-98

 

ECF 2001

FPE-301

ECF-IF

107/98

13-11-98

 

ECF 2011

FCP-500

ECF-IF

020/01

19-6-2001

 

SCHALTER

S PRINT ECF

3.02

ECF-IF

011/00

10-1-2000

AD/RS

D PRINT ECF

3.02

ECF-IF

012/00

10-1-2000

AD/RS

SCFI 1E

3.02

ECF-IF

010/00

10-1-2000

AD/RS

SID

SID 6460

FSE-201

ECF-IF

108/98

13-11-98

 

SIGTRON

FS 345

V1.00

ECF-IF

117/98

9-12-98

 

PRINT PLUS-FS395

V1.00

ECF-IF

118/98

9-12-98

 

FS 318

V1.00

ECF-IF

119/98

9-12-98

 

PRINT PLUS-FS368

V1.00

ECF-IF

120/98

9-12-98

 

ECF-PDV FS 420

1.00

ECF-PDV

016/99

30-4-99

 

ECF-IF FS 500

1.00

ECF-IF

086/99

21-5-99

 

SWEDA

IF S-7000I

1.0

ECF-IF

057/98

21-8-98

 

IF S-7000IE

1.0

ECF-IF

058/98

21-8-98

 

IF S-7000II

1.0

ECF-IF

059/98

21-8-98

 

S-2070

1.0

ECF-PDV

060/98

21-8-98

 

ECF 2570 MR

A

ECF-MR

116/98

9-12-98

 

ECF-IF S-9000PR

1.10

ECF-IF

039/99

21-5-99

 

IF S-9000II

1.0

ECF-IF

040/99

21-5-99

 

ECF-MR 2571

B

ECF-MR

066/00

18-10-2000

 

TRENDS

TRENDS 1.0 E

FCP-500

ECF-IF

023/01

19-6-2001

 

TRENDS 1.1E

3.02

ECF-IF

115/00

26-12-2000

AD/RS

UNISYS

BEETLE 4/61-MF

15.10

ECF-PDV

031/99

30-4-99

 

BR-40 IF2 ECF-IF

VER03.21

ECF-IF

037/01

13-9-2001

 

KIT BEETLE 4/61-MF

15.10

ECF-PDV

032/99

30-4-99

 

BR1001-FIT

2.20

ECF-IF

087/99

21-5-99

 

BR1002-EFC

2.20

ECF-IF

088/99

21-5-99

 

BR1000-FIM

2.20

ECF-IF

089/99

21-5-99

 

URANO

ECF-IF URANO/2EFCR

1.00

ECF-IF

034/97

25-4-97

1

ECF-IF URANO/1EFA

1.00

ECF-IF

073/97

21-11-97

1

URANO/2EFC

1.00

ECF-IF

044/98

17-7-98

 

URANO 1EFREST

3.00

ECF-IF

046/98

17-7-98

 

KIT-URANO/2EFC

1.00

ECF-IF

053/98

21-8-98

  

URANO/1FIT LOGGER

V2.64

ECF-IF

117/00

27-12-2000

AD/RS

URANO/2EFC LOGGER

2.30

ECF-IF

003/00

21-1-2000

AD/RS

URANO/1FIM LOGGER

2.30

ECF-IF

002/00

21-1-2000

AD/RS

KIT UR/2EFC LOGGER

V2.64

ECF-IF

121/00

27-2-2000

AD/RS

URANO/2EA LOGGER

2.20

ECF-IF

048/99

21-5-99

 

KIT UR/2EA LOGGER

2.20

ECF-IF

049/99

21-5-99

 

URANO/3EF LOGGER

V2.10

ECF-IF

050/99

21-5-99

 

URANO/3EFC LOGGER

V.2.10

ECF-IF

051/99

21-5-99

 

URANO/2 FTMA LOGGER

2.20

ECF-IF

069/99

21-5-99

 

URANO/2 FMMO LOGGER

V2.64

ECF-IF

119/00

27-12-2000

AD/RS

URANO/1EFC

4.00

ECF-IF

062/00

18-10-2000

 

ECF-IF URANO/1FIREST

3.00

ECF-IF

075/99

21-5-99

 

YANCO

ECF-IF YANCO 8000

2.0

ECF-IF

011/00

13-3-2000

 

YANCO2000

V1.0

ECF-MR

080/00

4-12-2000

 

ZANTHUS

IZ 11-ECF

03.00

ECF-IF

114/98

13-11-98

 

ECF-IF PRZ4

1.10

ECF-IF

037/99

21-5-99

 

IZ41-ECF

03.10

ECF-IF

038/99

21-5-99

 

QZ 1001

FCP-500

ECF-IF

016/01

19-6-2001

 

ECF-IF QZ 1000

01.03

ECF-IF

055/99

21-5-99

 

ZPM

ECF-IF ZPM/2EFCR

1.00

ECF-IF

031/97

25-4-97

1

ECF-IF ZPM/1EFA

1.00

ECF-IF

071/97

21-11-97

1

ZPM/1FIT LOGGER

V2.64

ECF-IF

116/00

27-12-2000

AD/RS

ZPM/2EFC LOGGER

2.30

ECF-IF

007/00

21-1-2000

AD/RS

ZPM/1FIM LOGGER

2.30

ECF-IF

006/00

21-1-2000

AD/RS

KIT 2EFC LOGGER

V2.64

ECF-IF

120/00

27-12-2000

AD/RS

ZPM/2EA LOGGER

2.20

ECF-IF

044/99

21-5-99

 

KIT 2EA LOGGER

2.20

ECF-IF

045/99

21-5-99

 

ZPM/3EF LOGGER

V2.64

ECF-IF

124/00

27-12-2000

AD/RS

ZPM/3EFC LOGGER

V2.64

ECF-IF

126/00

27-12-2000

AD/RS

ZPM/2 FTMA LOGGER

2.20

ECF-IF

067/99

21-5-99

 

ZPM/2 FMMO LOGGER

V2.64

ECF-IF

118/00

27-12-2000

AD/RS

ZPM/1EFC

3.00

ECF-IF

072/99

21-5-99

 

ECF-IF ZPM/1FIREST

3.00

ECF-IF

073/99

21-5-99

 

OBSERVAÇÕES:
1. ECF autorizável apenas para emissão de Bilhete de Passagem.
AD/RS – Ato Declaratório do Estado do Rio Grande do Sul concedendo autorização de uso do ECF mediante Regime Especial. Nesse caso, a coluna data refere-se à data de aprovação do equipamento pelo DRP.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.