INFORMAÇÃO

ICMS
REGULAMENTO
Alteração

O Decreto 41.668, de 7-6-2002 (Informativo 24/2002), que introduziu diversas alterações no RICMS-RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26-8-97 (separata/97), foi retificado no DO-RS de 20-6-2002.
Em razão do exposto, no referido Decreto, onde se lê:
“ALTERAÇÃO Nº 1322 – O “caput” da alínea “d” do inciso III do artigo 3º do Livro III passa a vigorar com a seguinte redação:”
Leia-se:
“ALTERAÇÃO Nº 1322 – O “caput” da alínea “d” do inciso III do artigo 3º do Livro III passa a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação de sua nota:”.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO REFERIDO ATO, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.