Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
TRABALHO
FISCALIZAÇÃO
Auto de Infração
A Portaria 217 MTb, de 2-4-98, publicada na página 104 do DO-U, Seção 1, de 3-4-98, alterou a redação do artigo 4º da Portaria 178 MTb, de 26-3-98 (Informativo 12/98), determinando que esta somente entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.