Rio Grande do Sul
INFORMAÇÃO
ICMS
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
CARNE – GADO
Pauta Fiscal
A Instrução Normativa 38 DRP, de 10-7-2002, publicada no DO-RS de 11-7-2002, revogou a Instrução Normativa 33 DRP, de 14-6-2002 (Informativo 26/2002), que havia modificado a Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98), relativamente à pauta fiscal aplicável nas operações com gado, carnes e subprodutos comestíveis, de animais vacuns, ovinos e bufalinos.
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