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Rio Grande do Sul

Instrução Normativa DRP 31/2002

04/06/2005 20:09:42

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 31 DRP, DE 3-6-2002
(DO-RS DE 5-6-2002)

ICMS
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL –ECF
Autorização para Uso
Intervenção Técnica
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Modifica a legislação tributária do ICMS-RS, relativamente aos equipamentos Emissores de
Cupom Fiscal (ECF) que podem ser autorizados pelo Departamento da Receita Pública
Estadual (DRP), bem como aos que devem trocar a versão do software básico.
Alteração dos Apêndices IX e X da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. É dada nova redação aos Apêndices IX e X, conforme anexos a esta Instrução Normativa.
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (André Luiz Barreto de Paiva Filho – Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual)

APÊNDICE IX
RELAÇÃO DOS ECF QUE PODEM SER AUTORIZADOS PELO DRP

MARCA

MODELO

VERSÃO

TIPO

HOMOLOGAÇÃO

OBS.

DATA

BEMATECH

MP-40 FI II ECF-IF

VER03.21

ECF-IF

6/2001

27-3-2001

 

MP-20 FI II R ECF-IF

VER03.20

ECF-IF

7/2001

27-3-2001

 

MP-20 FI II ECF-IF

VER03.22

ECF-IF

38/2001

13-9-2001

 

CHRONOS

CHRONOS-250 1E

FCP-500

ECF-IF

21/2001

5-7-2001

 

CORISCO

ECF-IF CT7000-V3

V4.02

ECF-IF

53/2000

18-10-2000

 

DARUMA
AUTOMAÇÃO

ECF-PDV FS420

V1.10

ECF-PDV

71/2000

2-1-2001

 

ECF-IF FS2000

1.00

ECF-IF

54/2000

1-11-2000

 

DIGISAT

1E

FCP-500

ECF-IF

22/2001

5-7-2001

 

EAGLE

PRINTER 2002 II

VER03.21

ECF-IF

05/2001

27-3-2001

 

ELGIN

ECF-MR 800-S

V.02.200

ECF-MR

01/2001

5-4-2001

 

ECF-MR 10000-S

V.1.1

ECF-MR

58/99

4-6-99

 

ECF-MR 10000-S

V.1.2

ECF-MR

58/99

4-6-99

 

ECF-MR 10000-S1

V.3.3

ECF-MR

18/2001

5-7-2001

 

ECF IF 400 1E-EP

FPE-301

ECF-IF

62/99

4-6-99

 

ECF IF 400 2E

FPE-301

ECF-IF

63/99

4-6-99

 

ECF-MR 12000-S

V.2.1

ECF-MR

55/2000

1-11-2000

 

ECF IF 500 1E

FCP-500

ECF-IF

33/2001

13-9-2001

 

ECF-MR 10000S

V.4.2

ECF-MR

07/2002

21-3-2002

 

GENERAL

G-930

V2.0

ECF-MR

81/99

4-6-99

 

G-930E

V2.0

ECF-MR

82/99

4-6-99

 

ECF-MR G-980

V1.0

ECF-MR

83/99

4-6-99

 

IBM

4679-3BM

8C

ECF-IF

21/2000

28-3-2000

 

4679-3BS

8C

ECF-IF

22/2000

28-3-2000

 

IB-40 FI II ECF-IF

VER03.21

ECF-IF

41/2001

13-9-2001

 

ITAUTEC

POS ECF IF/2E M

FPE-301

ECF-IF

142/98

29-12-98

 

POS 4000 ECF-IF/1E II

V1.00

ECF-IF

14/99

4-6-99

 

POS 4000 ECF-IF/3E II

V1.00

ECF-IF

15/99

4-6-99

 

MECAF

ECF 1E 3001

FPE-301

ECF-IF

98/98

10-12-98

 

ECF 2E 3002

FPE-301

ECF-IF

99/98

10-12-98

 

MECAF COMPACT FCR

FCP-500

ECF-IF

19/2001

5-7-2001

 

NCR

NCR2050

V:1.00

ECF-MR

127/98

18-12-98

 

NCR2003

V:1.00

ECF-MR

128/98

18-12-98

 

ECF-IF7141

V:02.12

ECF-IF

17/2001

5-7-2001

 

ECF-IF7141A

V03.00

ECF-IF

08/2002

22-3-2002

 

OLIVETTI

ECF-IF PR4/FZ

03.10

ECF-IF

35/99

4-6-99

 

PR 4/FSW

1.0

ECF-IF

36/99

4-6-99

 

PERTO

PERTOCHEK POS FP

V2.64

ECF-PDV

123/2000

27-12-2000

AD/RS

PERTOCHEK

V2.79

ECF-IF

116/2001

29-10-2001

AD/RS

PROCOMP

ECF 2002

FPE-301

ECF-IF

106/98

10-12-98

 

ECF 2001

FPE-301

ECF-IF

107/98

10-12-98

 

ECF 2011

FCP-500

ECF-IF

20/2001

5-7-2001

 

SCHALTER

S PRINT ECF

3.02

ECF-IF

11/2000

10-1-2000

AD/RS

D PRINT ECF

3.02

ECF-IF

12/2000

10-1-2000

AD/RS

SCFI 1E

3.02

ECF-IF

10/2000

10-1-2000

AD/RS

SID

SID 6460

FSE-201

ECF-IF

108/98

10-12-98

 

SIGTRON

FS 345

V1.00

ECF-IF

117/98

18-12-98

 

PRINT PLUS-FS395

V1.00

ECF-IF

118/98

18-12-98

 

FS 318

V1.00

ECF-IF

119/98

18-12-98

 

PRINT PLUS-FS368

V1.00

ECF-IF

120/98

18-12-98

 

ECF-PDV FS 420

1.00

ECF-PDV

16/99

4-6-99

 

ECF-IF FS 500

1.00

ECF-IF

86/99

4-6-99

 

SWEDA

IF S-7000I

1.0

ECF-IF

57/98

11-9-98

 

IF S-7000IE

1.0

ECF-IF

58/98

11-9-98

 

IF S-7000II

1.0

ECF-I

59/98

11-9-98

 

S-2070

1.0

ECF-PDV

60/98

11-9-98

 

ECF 2570 MR

A

ECF-MR

116/98

18-12-98

 

ECF-IF S-9000PR

1.10

ECF-IF

39/99

4-6-99

 

IF S-9000II

1.0

ECF-IF

40/99

4-6-99

 

ECF-MR 2571

B

ECF-MR

66/2000

18-10-2000

 

TRENDS

TRENDS 1.0 E

FCP-500

ECF-IF

23/2001

5-7-2001

 

TRENDS 1.1E

3.02

ECF-IF

115/2000

26-12-2000

AD/RS

UNISYS

BEETLE 4/61-MF

15.10

ECF-PDV

31/99

4-6-99

 

KIT BEETLE 4/61-MF

15.10

ECF-PDV

32/99

4-6-99

 

BR1001-FIT

2.20

ECF-IF

87/99

4-6-99

 

BR1002-EFC

2.20

ECF-IF

88/99

4-6-99

 

BR1000-FIM

2.20

ECF-IF

89/99

4-6-99

 

BR-40 IF2 ECF-IF

VER03.21

ÈCF-IF

37/2001

13-9-2001

 

URANO

ECF-IF URANO/2EFCR

1.00

ECF-IF

34/97

16-6-97

1

ECF-IF URANO/1EFA

1.00

ECF-IF

73/97

29-12-97

1

URANO/2EFC

1.00

ECF-IF

44/98

11-9-98

 

URANO 1EFREST

3.00

ECF-IF

46/98

11-9-98

 

KIT-URANO/2EFC

1.00

ECF-IF

53/98

11-9-98

 

URANO/1FIT LOGGER

V2.64

ECF-IF

117/2000

27-12-2000

AD/RS

URANO/2EFC LOGGER

2.30

ECF-IF

03/2000

21-1-2000

AD/RS

URANO/1FIM LOGGER

2.30

ECF-IF

02/2000

21-1-2000

AD/RS

URANO

KIT UR/2EFC LOGGER

V2.64

ECF-IF

121/2000

27-12-2000

AD/RS

URANO/2EA LOGGER

2.20

ECF-IF

48/99

4-6-99

 

KIT UR/2EA LOGGER

2.20

ECF-IF

49/99

4-6-99

 

URANO/3EF LOGGER

V2.10

ECF-IF

50/99

4-6-99

 

URANO/3EFC LOGGER

V2.10

ECF-IF

51/99

4-6-99

 

URANO/2FTMA LOGGER

2.20

ECF-IF

69/99

4-6-99

 

URANO/2 FMMO LOGGER

V2.64

ECF-IF

119/2000

27-12-2000

AD/RS

ECF-IF URANO/1FIREST

3.00

ECF-IF

75/99

4-6-99

 

URANO/1EFC

4.00

ECF-IF

62/2000

18-10-2000

 

YANCO

ECF-IF YANCO 8000

2.0

ECF-IF

11/2000

28-3–2000

 

6000-PLUS

V.6.1

ECF-MR

73/2000

4-12-2000

 

YANCO2000

V1.0

ECF-MR

80/2000

28-12-2000

 

ZANTHUS

IZ 11-ECF

03.00

ECF-IF

114/98

8-12-98

 

ECF-IF PRZ4

1.10

ECF-IF

37/99

4-6-99

 

IZ41-ECF

03.10

ECF-IF

38/99

4-6-99

 

ECF-IF QZ 1000

01.03

ECF-IF

55/99

4-6-99

 

QZ 1001

FCP-500

ECF-IF

16/2001

5-7-2001

 

ZPM

ECF-IF ZPM/2EFCR

1.00

ECF-IF

31/97

16-6-97

1

ECF-IF ZPM/1EFA

1.00

ECF-IF

71/97

29-12-97

1

ZPM/1FIT LOGGER

V2.64

ECF-IF

116/2000

27-12-2000

AD/RS

ZPM/2EFC LOGGER

2.30

ECF-IF

07/2000

21-1-2000

AD/RS

ZPM/1FIM LOGGER

2.30

ECF-IF

06/2000

21-1-2000

AD/RS

KIT 2 EFC LOGGER

V2.64

ECF-IF

120/2000

27-12-2000

AD/RS

ZPM/2EA LOGGER

2.20

ECF-IF

44/99

4-6-99

 

KIT 2EA LOGGER

2.20

ECF-IF

45/99

4-6-99

 

ZPM/3EF LOGGER

V2.64

ECF-IF

124/2000

27-12-2000

AD/RS

ZPM/3EFC LOGGER

V2.64

ECF-IF

126/2000

27-12-2000

AD/RS

ZPM/2FTMA LOGGER

2.20

ECF-IF

67/99

4-6-99

 

ZPM/2FMMO LOGGER

V2.64

EFC-IF

118/2000

27-12-2000

AD/RS

ZPM/1EFC

3.00

EFC-IF

72/99

4-6-99

 

ECF-IF ZPM/1FIREST

3.00

ECF-IF

73/99

4-6-99

 

OBSERVAÇÃO:
1. ECF autorizável apenas para emissão de Bilhete de Passagem.
AD/RS – Ato Declaratório do Estado do Rio Grande do Sul concedendo autorização de uso do ECF mediante Regime Especial. Nesse caso, a coluna data refere-se à data de aprovação do equipamento pelo DRP.

APÊNDICE X
RELAÇÃO DOS ECF QUE DEVEM TROCAR A VERSÃO DO SOFTWARE BÁSICO

MARCA

MODELO

VERSÃO

DATA FIM PARA
ATUALIZAÇÃO

ATO HOMOLOGATÓRIO

OBS.

ANTERIOR

ATUAL

DATA

BEMATECH

ECF-IF MP-20 FI

2.0, 2.10

V.2.12

31-12-98

65/98

29-12-97

 

MP-20 FI II ECF-IF

VER03.05

VER03.10

30-6-2000

15/2000

28-3-2000

 

MP-20 FI II ECF-IF

VER03.00

VER03.10

30-6-2000

15/2000

28-3-2000

 

MP-40 FI II ECF-IF

VER03.05

VER03.10

30-6-2000

10/2000

28-3-2000

 

MP-40 FI II ECF-IF

VER03.00

VER03.10

30-6-2000

10/2000

28-3-2000

 

BEMATECH

MP-40 FI II ECF-IF

03.10

VER03.21

30-9-2001

06/2001

5-4-2001

 

MP-20 FI II R ECF-IF

03.10

VER03-20

30-9-2001

07/2001

5-4-2001

 

MP-20 FI II ECF-IF

VER03.10

VER03.22

31-3-2002

38/2001

13-9-2001

 

MP-20 FI II ECF-IF

VER03.15

VER03.22

31-3-2002

38/2001

13-9-2001

 

CHRONOS

CHRONOS-250 1E

FCP-201

FCP-500

31-12-2001

66/98

2-10-98

 

CORISCO

KIT CT7000V2

V4.00

V4.01

1ª Intervenção

77/99

4-6-99

 

KIT CT7000V2

V3.00

V3.10

31-12-99

78/99

4-6-99

 

ECF-IF CT7000V3

V3.00

V3.1

31-12-99

80/99

4-6-99

 

ECF-IF CT7000V3

V4.0

V4.01

V4.02

1ª Intervenção

53/99

18-10-2000

 

DATAREGIS

BABY

01.01, 01.02

01.03

4-12-99

20/99

4-6-99

4

ECF IF IF950 EP

03.02

03.02b

4-10-99

17/99

4-6-99

4

ECF IF IF300 EP

01.02

01.02b

4-10-99

18/99

4-6-99

4

ECF IF IF375-EP

02.01, 02.02

02.02b

4-10-99

29/99

4-6-99

4

ECF IF IF 1  Q

04.02

04.02b

4-10-99

30/99

4-6-99

4

IF/2

09.07, 09.09

09.10

31-7-99

03/99

28-1-99

4

IF/1

10.07

10.09

6-8-98

04/98

6-5-98

4

DIGISAT

1E

FCP-201

FCP-500

31-12-2001

22-2001

5-7-2001

 

DISMAC

ECF MR 5020

1.1

2.4

25-7-97

47/97

25-4-97

 

ELGIN

ECF-MR 800S

V.01.000

V.02.200

31-9-2001

135/98

10-12-98

 

ECF-MR 10000-S

V.1.00

V.1.1, V.1.2

31-8-99

58/99

4-6-99

1

ECF-MR 10000S

V.1.1, V.1.2

V.4.2

31-8-2002

07/2002

21-3-2002

 

GENERAL

G-3900

1.0

1.1

1ª Intervenção

09/97

14-3-97

 

G-3900

2.0

2.1

1ª Intervenção

09/97

14-3-97

 

G-910

V1.0, V1.1, 1.2

V1.3

1ª Intervenção

137/98

9-12-98

 

G-910-E

V1.0, V1.1, 1.2

V1.3

1ª Intervenção

138/98

29-12-98

 

G-930

V1.0, 1.1

V1.2

31-3-99

81/99

4-6-99

 

G-930-E

V1.0, V1.1

V1.2

31-3-99

82/99

4-6-99

 

IBM

IB 20 FI II ECF-IF

VER03.00

VER03.10

30-6-2000

28/2000

28-3-2000

 

IB-40 FI II ECF-IF

VER03.00

VER03.10

30-6-2000

`29/2000

28-3-2000

 

IB 40 FI II ECF-IF

VER03.10

VER03.21

31-3-2002

41/2001

3-10-2001

 

IB 20 FI II ECF-IF

VER03.10

VER03.22

31-3-2002

21/2000

3-10-2001

3

4679 3BM

7E, 85

8C

15-3-2000

21/2000

28-3-2000

 

4679 3BS

7E, 85

8C

15-3-2000

22/2000

28-3-2000

 

MECAF

COMPACT FISCAL

FCP-002

FCP201

1ª Intervenção

72/98

23-10-99

 

ECF 1E 3001

FPE-003

FPE-301

1ª Intervenção

98/98

10-12-98

 

ECF 2E 3002

FPE-003

FPE-301

1ª Intervenção

 99/98

10-12-98

 

COMPACT FISCAL

FCP-402

FCP-500

1ª Intervenção

76/2000

4-12-2000

 

COMPACT FISCAL

FCP-201

FCP-500

31-12-2001

19/2001

5-7-2001

 

NCR

ECF OF 02 01

02.00, 02.01

02.02

31-10-2000

13/2000

28-3-2000

 

ECF IF 03 02

02.00, 02.01

02.02

31-10-2000

14/2000

28-3-2000

 

PERTO

PERTOCHEK FP

V2.64

V2.79

30-4-2002

116/2001

29-10-2001

AD/RS

PROCOMP

ECF 2011

FCP-001, FCP-002, FCP-201

FCP-500

31-12-2001

20/2001

5-7-2001

 

ECF 2001

FPE-003

FPE-301

1ª Intervenção

107/98

10-12-98

 

ECF 2002

FPE-003

FPE-301

1ª`Intervenção

106/98

10-12-98

 

SCHALTER

D PRINT ECF

V.2.00, V.2.01, V.2.02, V.2.03

V.2.04

1ª Intervenção

05/98

6-5-98

 

D PRINT ECF

3.00

3.02

30-6-2000

12/2000

10-1-2000

AD/RS

S PRINT ECF

V.2.00, V.2.01, V.2.02, V.2.03

V.2.04

1ª Intervenção

06/98

6-5-98

 

S PRINT ECF

3.00

3.02

1ª Intervenção

11/2000

10-1-2000

 

T PRINT ECF

V.2.00, V.2.01, V.2.02, V.2.03

V.2.04

1ª Intervenção

06/98

6-5-98

 

SID

SID 6459

FSC-000

FSC-001

1ª Intervenção

75/98

23-10-98

 

SID 6460FSE-002

FSE-204

1ª Intervenção

108/98

10-12-98

   

SWEDA

IF S 7000I

V02, V03

1.0

31-12-98

57/98

11-9-98

 

IF S 7000II

V02, V03

1.0

31-12-98

59/98

11-9-98

 

IF S-7000IE

V03

1.0

31-12-98

58/99

11-9-98

 

S-2070

V01

1.0

31-12-98

60/98

23-10-98

 

S-2050

V02

V03

1ª Intervenção

06/97

30-4-97

 

TRENDS

TRENDS 1.0E

FCP-402

FCP-500

31-12-2001

23/2001

5-7-2001

 

TRENDS 1.0E

FCP-201

FCP-500

31-12-2001

23/2001

5-7-2001

 

UNISYS

BEETLE 4/61 MF

11.07/BR

11.08/BR

31-12-99

31/99

4-6-99

 

KIT BEETLE 4/61 MF

13.08/BR

13.09/BR

31-12-99

32/99

4-6-99

 

BEETLE 4/61 MF

13.08/BR

13.09/BR

31-12-99

31/99

4-6-99

 

KIT BEETLE 4/61 MF

15.09

15.10

31-12-99

32/99

4-6-99

 

BR-20 IF2 ECF-IF

VER03.00

VER03.10

30-6-2000

25/2000

28-3-2000

 

BR-40 IF2 ECF-IF

VER03.00

VER03.10

30-6-2000

09/99

28-1-99

 

URANO

URANO/2EFE

V.1.0

1.10

4-10-99

57/99

4-6-99

 

ZPM/1EF

1.00, 2.00, 2.01

2.02

31-8-99

76/99

4-6-99

 

YANCO

6000-PLUS

V.3.0, V.4.0, V.4.1

V.4.2

4-10-99

33/99

4-6-99

2

ECF-IF YANCO 8000

V.1.0, V1.1

2.0

30-6-2000

11/2000

28-3-2000

 

6000-PLUS

V.5.0

V.8.1

30-6-2000

73/2000

4-12-2000

 

6000-ECF

1.0, 2.0

2.1

31-12-98

34/98

16-6-98

 

ZANTHUS

2E-ECF

1.2

01.81

31-1-99

62/98

8-12-98

 

IZ 21-ECF

03.00

03.50

31-12-2001

24/2001

5-7-2001

3

ECF-IF QZ 1000

01.02

01.03

1-7-99

55/99

4-6-99

 

ZPM

ECF-IF

ZPM/1EFREST

1.00

2.00

1ª Intervenção

70/97

21-11-97

 

ZPM/1EFM

1.00, 2.00

2.01

31-3-99

91/98

21-10-98

 

OBSERVAÇÕES:1. A versão de software básico do ECF-MR da marca ELGIN, modelo ECF-MR 10000-S, será V:1.1 quando a capacidade de cadastro de mercadoria (PLU) for de 10.000 itens.
2. Os usuários do ECF da marca YANCO, modelo 6000-PLUS, com versão de software básico V.4.1, de acordo com o item 4.5 do Parecer nº 33, de 4-6-99, deverão, independentemente da substituição do software básico prevista neste Apêndice, providenciar que a partir da primeira intervenção técnica, os equipamentos lacrados na forma descrita no Parecer nº 35, de 29-5-98, sejam lacrados na forma estabelecida no Parecer nº 33/99.
3. A versão de atualização não foi apresentada no RS para aprovação.
4. O fabricante DATAREGIS, até a presente data, não tem credenciadas neste Estado.
As lacrações dos ECF em uso dessa marca devem ser feitas pela Fiscalização de Tributos Estaduais.
AD/RS – Ato Declaratório do Estado do Rio Grande do Sul concedendo autorização de uso do ECF mediante Regime Especial. Nesse caso, a coluna data refere-se à data de aprovação do equipamento pelo DRP.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.