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INSTRUÇÃO NORMATIVA 45 DRP, DE 28-8-2002
(DO-RS DE 29-8-2002)

ICMS
ARROZ
Pauta Fiscal
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Modifica a Legislação Tributária do ICMS-RS, relativamente aos preços de referência nas
saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos, com efeitos a partir de 31-8-2002.
Alteração do item 2.4.1 do Capítulo III do Título I da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo item 2.4.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ 2.4.1. Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera), os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

ARROZ	R$
Arroz beneficiado polido ou parbolizado
Tipo 1
Preço por saco de 60 kg	45,00
Preço por fardo de 30 kg	23,00
Tipo 2
Preço por saco de 60 kg	42,00
Preço por fardo de 30 kg	21,50
Tipo 3
Preço por saco de 60 kg	41,00
Preço por fardo de 30 kg	21,00
Tipo 4
Preço por saco de 60 kg	38,00
Preço por fardo de 30 kg	19,50
Tipo 5
Preço por saco de 60 kg	35,00
Preço por fardo de 30 kg	18,00
Arroz em casca
Preço por saco de 50 kg	20,00
Arroz abaixo do padrão
Preço por saco de 60 kg	23,00
Preço por fardo de 30 kg	12,00
Fragmentos de grãos
Quebrados
Preço por saco de 60 kg	17,00
Quirera
Preço por saco de 60 kg	10,00

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (Paulo Antônio Dutra Aydos – Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual Substituto)