Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 50 DRP, DE 3-10-2002
(DO-RS DE 4-10-2002)
ICMS
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
SOJA
Pauta Fiscal
Modifica
a Legislação Tributária do ICMS-RS, relativamente ao preço
de referência nas saídas de soja em grão, com efeitos a partir
de 6-10-2002.
Alteração do item 2.12.1 do Capítulo III do Título I da
Instrução
Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).
O
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº
8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução
Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo item 2.12.1, do
Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
2.12.1. Nas saídas de soja em grão, o preço de referência
é o seguinte:
SOJA EM GRÃO |
R$ |
Preço por saco de 60 kg |
37,00 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (André Luiz Barreto de Paiva Filho Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual)
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