Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
PIS/PASEP
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
Normas Gerais
A
Medida Provisória 1.623-32, de 12-5-98, publicada na página 9
do DO-U, Seção 1, de 13-5-98, em substituição à
Medida Provisória 1.623-31, de 9-4-98 (Informativo 15/98), reeditou as
normas relativas às contribuições para o Programa de Integração
Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (PASEP).
O artigo 16 da Medida Provisória 1.623-32/98 alterou a redação
do artigo 7º da Lei 9.138, de 29-11-95.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.