PORTARIA 90 CAT, DE 22-9-2017
(DO-SP DE 23-9-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Incluídos valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Esta Portaria acrescenta valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja e chope. Fica alterada a Portaria 54 CAT, de 30-6-2017.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293 e 294 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:Artigo 1º - Fica acrescentado, com os seguintes valores em reais, o produto “Chope Ecobier” à tabela “5. OUTRAS MARCAS”, do artigo 1º da Portaria CAT 54, de 30-06-2017: | DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO | Chope Ecobier |
| Garrafa de vidro retornável |
| até 360 ml | |
| de 361 a 660 ml | 3,31 |
| de 661 a 1000 ml | |
| Garrafa de vidro não retornável (long neck) |
| até 270 ml | |
| de 271 a 310 ml | |
| de 311 a 360 ml | 2,36 |
| de 361 a 660 ml | 4,83 |
| de 661 a 1000 ml | |
| Lata |
| até 310 ml | |
| de 311 a 360 ml | |
| de 361 a 660 ml | |
| de 661 a 1000 ml | |
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
