INSTRUÇÃO NORMATIVA 54 DRP, DE 11-10-2002
(DO-RS DE 16-10-2002)

ICMS
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
SEMENTE
Pauta Fiscal

Modifica a Legislação Tributária do ICMS-RS, relativamente aos preços de referência
nas operações de saída de sementes, com efeitos a partir de , de 18-10-2002.
Alteração do item 2.11.1 do Capítulo III do Título I da
Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo item 2.11.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.11.1. Nas saídas de sementes, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

SEMENTES	R$
de soja – 1 kg	0,99
de arroz – 1 kg	0,60

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (André Luiz B. de Paiva Filho – Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual)