Rio Grande do Sul
INFORMAÇÃO
ICMS
FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA – FUNDOPEM/RS
Crédito Presumido
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
A Instrução Normativa 57 DRP, de 30-10-2002, publicada no DO-RS de 4-11-2002, introduziu alterações na Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98), estabelecendo procedimentos para fins de cálculo do crédito fiscal presumido do Fundo Operação Empresa (FUNDOPEM/RS).
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