PORTARIA 2.591 SAT, DE 25-9-2017
(DO-MS DE 26-9-2017)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Foi alterado na tabela denominada Valor Real Pesquisado o valor do milho e mandioca industrial, com efeitos a partir de 27-9-2017.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas obrigações e da competência que lhe confere o art. 1º do caput do Decreto 12985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: milho e mandioca industrial, conforme anexo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de setembro de 2017.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2591/2017
MANDIOCA INDUSTRIAL
14138 Mandioca industrial kg 0,48
1534 Mandioca industrial ton 480,00
MILHO EM GRÃO – OPERAÇÃO INTERNA
06205 Milho debulhado - a granel kg 0,29
00466 Milho debulhado – ensacado sc 60kg 17,40
00478 Milho em espiga carro 174,00
MILHO EM GRÃO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL
53218 Milho debulhado - a granel kg 0,47
53224 Milho debulhado – ensacado sc 60kg 28,20
53231 Milho em espiga carro 282,00
