INSTRUÇÃO NORMATIVA 59 DRP, DE 8-11-2002
(DO-RS DE 12-11-2002)

ICMS
ARROZ
Pauta Fiscal
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Modifica a Legislação Tributária do ICMS-RS, relativamente aos preços de referência nas saídas
de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos, com efeitos a partir de 14-11-2002.
Alteração do item 2.4.1 do Capítulo III do Título I da Instrução
Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo item 2.4.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ 2.4.1. Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera), os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

ARROZ	R$
Arroz beneficiado polido ou parbolizado
Tipo 1
Preço por saco de 60 kg	65,00
Preço por fardo de 30 kg	33,00
Tipo 2
Preço por saco de 60 kg	60,00
Preço por fardo de 30 kg	31,00
Tipo 3
Preço por saco de 60 kg	58,00
Preço por fardo de 30 kg	30,00
Tipo 4
Preço por saco de 60 kg	54,00
Preço por fardo de 30 kg	28,00
Tipo 5
Preço por saco de 60 kg	49,00
Preço por fardo de 30 kg	25,00
Arroz em casca
Preço por saco de 50 kg	25,00
Arroz abaixo do padrão
Preço por saco de 60 kg	28,00
Preço por fardo de 30 kg	15,,00
Fragmentos de grãos
Quebrados
Preço por saco de 60 kg	21,00
Quirera
Preço por saco de 60 kg	12,00

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (André Luiz B. de Paiva  Filho – Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual)