Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
DÉBITO
Cancelamento
A
Resolução 537 INSS, de 11-5-98, publicada na página 121
do DO-U, Seção 1, de 13-5-98, determinou a baixa no Sistema Informatizado
de Débitos, do resíduo de parcelamento oriundo de créditos
de contribuições arrecadadas pelo INSS, cujo valor atualizado
seja de até R$ 35,00, além do arquivamento do respectivo processo.
O referido ato revogou a Resolução 469 INSS, de 15-7-97 (Informativo
29/97).
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