INSTRUÇÃO NORMATIVA 60 DRP, DE 13-11-2002
(DO-RS DE 18-11-2002)

ICMS
AVES
Pauta Fiscal
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Modifica os preços de referência nas saídas de aves vivas ou abatidas ou de
produtos resultantes de seu abate, com efeitos a partir de 20-11-2002.
Alteração do item 2.5.1 do Capítulo III do Título I da Instrução Normativa 45 DRP,
de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo item 2.5.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.5.1. Nas saídas de aves vivas ou abatidas ou de produtos resultantes de seu abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

AVES	R$/kg
Frango vivo	1,00
Frango abatido:         Resfriado         Congelado	1,60 1,58
Galinha viva:         Galinha viva descarte leve (unitário/médio de até 3 kg)         Galinha viva descarte pesada (unitário/médio mais de 3 Kg)	0,35 0,45
Galinha abatida:         Galinha descarte leve (unitário/médio de até 3 kg)         Galinha descarte pesada (unitário/médio mais de 3 kg)	0,70 0,90

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (André Luiz Barreto de Paiva Filho – Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual)