Rio Grande do Sul
INFORMAÇÃO
ICMS
DÉBITO FISCAL
Parcelamento
O
Decreto 41.916, de 30-10-2002 (Informativo 45/2002), que modificou as normas
que instituíram o EM DIA 2002 Programa de Recuperação
Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul, foi retificado no DO-RS de 11-11-2002.
Em razão da referida retificação, o artigo 2º do Decreto
41.916/2002, deve ser considerado como se segue, e não como constou:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2002.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO
NO REFERIDO ATO, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.